Questões de Direito Processual Penal · FUNATEC

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemasFUNATEC 2024

Pref Abadiânia

Questão de Direito Processual Penal

Qual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.