Com base no enunciado abaixo e consider… (AJURI 2024)

Questões de Direito Processual Penal · AJURI

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemasAJURI 2024

Pref Rorainópolis

Com base no enunciado abaixo e considerando o disposto na legislação processual penal, assinale a alternativa ERRADA: A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado. O mandado de prisão:

ADesignará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos.BMencionará a infração penal que motivar a prisão.CSerá lavrado pela autoridade policial e assinado pelo representante do Ministério Público.DDeclarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.ESerá dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução.

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