Question

Durante uma abordagem policial em via pública, um suspeito é algemado pela equipe policial sem apresentar qualquer resistência ou ameaça à integridade física dos agentes ou de terceiros. Posteriormente, o suspeito alega abuso de autoridade em razão do uso indevido das algemas. Com base na Súmula Vinculante nº 11 do STF, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) O uso de algemas somente é lícito em casos de resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, devendo a justificativa ser registrada por escrito.

Answer

A) O uso de algemas deve ser restrito apenas a suspeitos que estejam sendo conduzidos para cumprimento de pena privativa de liberdade.

Answer

C) As algemas podem ser usadas sempre que o agente público considerar conveniente, independentemente de justificativa, pois se trata de medida de segurança padrão.

Answer

D) A utilização de algemas em qualquer situação é proibida, sendo considerada prática abusiva e inconstitucional.

Answer

E) O uso de algemas é permitido em qualquer situação em que a polícia julgar necessário.

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