Question

Acerca das disposiçÕes do Codigo de Processo Penal, no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisoria, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) Se o réu, sendo perseguido, passar ao territorio de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prrsão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciarápara a remoção do preso

Answer

A) A prisáo poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, independentemente das restriçÕes relativas à inviolabilidade do domicílio; sendo permitido o emprego de força no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Answer

B) O mandado de prisão designará, tão somente, a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais caracterÍsticos; bem como mencionará a infração penal que motivar a prisão, sendo inconstitucional fazer-se constar outras informaçÕes. E, a prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o réu, fazendo-se conhecer do executor, lhe mencione acerca do mandado e o solicite a acompanhá-lo.

Answer

D) Qualquer do povo ou seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito; ao passo que o morador que se recusar a entregar o poderá réu oculto em sua casa não ser levado à presenÇa da autoridade, sob esse pretexto, para que se proceda contra ele.

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