Mandado de injunção

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que Marie detém nacionalidade francesa, mas é brasileira naturalizada, e deseja impetrar um mandado de injunção, pois considera que há falta parcial de norma regulamentadora da União que inviabiliza o exercíci…

FCC· TRT· 2024

Conceder-se-á mandado de injunção

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Evair é contribuinte, residente no estado do Rio de Janeiro, e vislumbra exercer um direito fundamental previsto constitucionalmente, mas percebe que não possui os meios legais para usufruí-lo, ante a ausência de norma…

COPESE-UFT· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral· 2024

O mandado de injunção é uma ação constitucional, de natureza civil e de procedimento especial, que pretende viabilizar o exercício de direitos, liberdades constitucionais ou prerrogativas inerentes à nacionalidade, sobe…

FGV· Pref SJC· 2024

Acerca do mandado de injunção, previsto na Lei nº 13.300/2016, assinale a afirmativa incorreta.

IESES· SCGÁS· 2024

Nos termos do art. 12, da Lei Nº 13.300/16, marque a opção INCORRETA: “O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:”

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Considerando o seu regime jurídico, a respeito do man dado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sen tença

FGV· CVM· 2024

Luiz ingressou, em juízo, com uma demanda, ao argumento de que a ausência de determinada norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à…

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Compete ao STF processar e julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade ou de autoridade federal da administração direta ou indireta.

FAFIPA· Pref Paraíso Norte· 2023

Assinale a alternativa que apresenta o remédio constitucional adequado para o caso em que a "falta 11 de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ine…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Em razão da reiterada omissão dos órgãos federais competentes na edição de lei regulamentadora de determinado direito constitucional, Ana impetrou mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e logrou êx…

FAFIPA· Pref Telêmaco Borba· 2023

Na Constituição Federal Brasileira, pode-se encontrar remédios constitucionais com o intuito de resguardar e assegurar a proteção de direitos e garantias fundamentais como o Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ha…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em 1992, ao julgar o Mandado de Injunção nº 284, o Supremo Tribunal Federal indicou que “o mandado de injunção não é sucedâneo constitucional das funções político-jurídicas atribuídas aos órgãos estatais inadimplentes”,…

Instituto AVALIA· CAU BA· 2023

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Segundo previsão constitucional, o…

FUVEST· USP· 2023

No tratamento de ações constitucionais,

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cotiporã· 2023

Os remédios constitucionais podem ser utilizados como exemplos de garantias fundamentais, pois são ferramentas criadas pela própria Constituição Federal que têm por objetivo garantir a aplicação dos direitos. Nesse sent…

EPL Concursos· IPREV-SR· 2023

Mévio, servidor público municipal e presidente o sindicato dos servidores da cidade, está organizando um movimento grevista para exigir o cumprimento do plano de carreira dos servidores municipais. O advogado do sindica…

Vunesp· Pref SBO· 2023

Leia o texto a seguir. Sem tolerância com a intolerância STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIA+ a crime de injúria racial. 23 de agosto de 2023, 9h48 “[…] o Tribunal havia reconhecido a omissão do Congresso Nacion…

FGV· OAB· 2023

Emenda à Constituição inseriu novo direito social na Constituição Federal de 1988. Da análise do dispositivo normativo extraiu-se que a fruição do direito ali previsto somente seria possível com sua devida disciplina le…

Legalle· DPE PA· 2023

De acordo com a Constituição Federal, é um dos remédios constitucionais, cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inere…