Mandado de injunção

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadani…

INSTITUTO MAIS· CRESS 9 (SP)· 2024

O mandado de injunção será concedido sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à sob…

Quadrix· CREF· 2024

O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à ci…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

“Previsto no art. 5º, LXXI, da CF, revela-se como nova garantia conferida constitucionalmente com o objetivo de munir o indivíduo de meios adequados para o exercício de seus direitos”. “Conceder-se-á sempre que a falta…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pato Bragado· 2024

Com base no art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que se concederá mandado de injunção:

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

No que concerne ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta. I - Como o habeas corpus e o habeas data, o mandado de injunção é gratuito, mas exige a assistência de um advogado para impetrá-lo. II - A decisão…

Instituto AOCP· PM PE· 2024

Diante da omissão do Congresso Nacional em editar a competente norma regulamentadora, Juan Carlos, brasileiro nato residente em Palmares/PE, está sendo impedido de exercer determinada prerrogativa inerente à cidadania.…

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos c asos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à s…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Curso de Formação de Sargentos -· 2024

Em conversa com João, formado em Direito, o policial militar Caio afirmou que a falta de norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

João é potencial beneficiário de um direito social de estatura constitucional, que foi introduzido na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X. Apesar do decurso de quinze anos desde a promulgação da re…

Fundatec· CM Venâncio Aires· 2024

É ação constitucional de natureza mandamental, destinada a integrar a regra constitucional ressentida, em sua eficácia, pela ausência de norma que assegure a ela o vigor pleno:

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /CAMETOPO/RO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

Dentre os remédios constitucionais, alguns são destinados a garantir a proteção dos direitos fundamentais quando estes não podem ser exercidos plenamente em virtude da omissão do poder público. Considerando isso, qual d…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de contas da União?

Cebraspe· ANM· 2024

É incabível a impetração de mandado de injunção quando a controvérsia for relativa à efetividade da legislação existente.

UNESC· CM Cocal do Sul· 2024

Jonas é servidor federal e há um direito na Constituição Federal garantido a todos os servidores, mas condicionando seu exercício à existência de lei federal regulamentando. Ocorre que, há anos, nenhuma lei foi editada…

UNIVIDA· CM Piraí do Sul· 2024

O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos. Assim, sobre o tema mandado de injun…

Quadrix· CRP (MS)· 2024

O mandado de injunção é a ferramenta adequada sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à sobera…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne, inviável o exercício dos direitose liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

Sobre Mandado de Injunção, assinale a alternativa INCORRETA

Fundatec· CM Piracicaba· 2024

Sobre o mandado de injunção e sua regulamentação pela Lei nº 13.300/2016, assinale a alternativa INCORRETA.