Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoOBJETIVA CONCURSOS 2023
CM Cotiporã
Questão de Direito Constitucional
4 LEGISLAÇÃO | 6 QUESTÕES
Os remédios constitucionais podem ser utilizados como exemplos de garantias fundamentais, pois são ferramentas criadas pela própria Constituição Federal que têm por objetivo garantir a aplicação dos direitos. Nesse sentido, sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.