Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoQuadrix 2023

CREFITO 7

Questão de Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105. Compete ao STF processar e julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade ou de autoridade federal da administração direta ou indireta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.