Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoFGV 2024
CVM
Questão de Direito Constitucional
Luiz ingressou, em juízo, com uma demanda, ao argumento de que a ausência de determinada norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à cidadania. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Luiz ingressou, em juízo, com um (uma):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.