Considerando o seu regime jurídico, a r… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoVunesp 2024

Pref Mogi Cruzes

Considerando o seu regime jurídico, a respeito do man dado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sen tença

Aterá eficácia subjetiva limitada às partes e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora.Bterá eficácia ultra partes e erga omnes, salvo se o relator conferirlhe eficácia limitada às partes .Cpoderá ter seus efeitos estendidos aos casos análo gos por decisão monocrática do relator até o trânsito em julgado.Dproferida no mandato de injunção coletivo, induz litis pendência em relação aos individuais.Esomente produzirá efeitos após o seu trânsito em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.