Mandado de injunção

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

Sobre o Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta: *

FGV· OAB· 2023

O poder constituinte derivado reformador promulgou emenda à Constituição, inserindo um novo direito fundamental na CRFB/88. No caso, trata-se de norma de eficácia limitada, necessitando, portanto, de lei regulamentadora…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iraí/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2023

O Município de Iraí/RS, por meio de seu Procurador, impetrou Mandado de Injunção coletivo perante o juízo de 1º grau na Justiça Estadual, apontando a falta de norma regulamentadora ao exercício de direitos e liberdades…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

Maria impetrou mandado de injunção visando à fruição de determinado direito social contemplado na ordem constitucional, mas que carecia de regulamentação pelo poder competente, de modo a tornar viável o seu exercício. C…

Vunesp· PM SP· 2023

Reconhecendo a ausência de regulamentação do benefício previsto na Lei no 10.835/2004 (Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências), em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo fede…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

Segundo a Constituição Federal de 1988, a falta de norma regulamentadora de um preceito constitucional de natureza mandatória é um pressuposto para a concessão de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS Concurso Público nº· 2023

Com base na Constituição Federal, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo· 2023

Maria impetrou mandado de injunção perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão da omissão das autoridades estaduais em editar determinada norma legal que regulamentaria, no plano estadual, comando da Constitu…

FUMARC· Técnico Assistente da Polícia Civil· 2022

Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção: 15

IBFC· DETRAN AM· 2022

Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…

FGV· DPE MS· 2022

O tribunal competente julgou procedente o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado Beta em sede de mandado de injunção coletivo. Logo após o trânsito em julgado do acórdão, sobreveio a Lei nº 123, que supriu o…

IBFC· DETRAN AM· 2022

Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…

IBFC· DETRAN AM· 2022

Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…

IBFC· DETRAN AM· 2022

Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…

FGV· TJ SC· 2022

Joana impetrou mandado de injunção, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da falta de norma regulamentadora de determinado direito social previsto na Constituição da República de 1988, o que impedia a sua f…

IBFC· DETRAN AM· 2022

Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…

Cebraspe· TRT 8· 2022

Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar

Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022

É cabível mandado de injunção contra norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Cebraspe· DPE SE· 2022

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quando

Cebraspe· ANP PSS· 2022

Judicialmente, caberia ao defensor interpor mandado de injunção para proteger direito líquido e certo a obter a certidão, uma vez que houve prática de ilegalidade por parte da autoridade pública.