Liberdade religiosa e laicidade do Estado

GAMA· Pref Inocência· 2024

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prop…

Quadrix· CFP· 2024

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

Cebraspe· TCE AC· 2024

Não constitui violação ao direito à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha…

Vunesp· Pref Lins· 2024

Maria matriculou-se em uma universidade privada, no período noturno. Entretanto, sua religião não permite que ela execute qualquer atividade entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado. Em razão do início…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2024

A prática coletiva do Pai Nosso voltada ao proselitismo nas escolas públicas brasileiras não viola a Constituição Federal de 1988, haja vista a garantia constitucional da liberdade de concepções e do pluralismo de ideia…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Procurador· 2024

Lei do Estado Gama estabeleceu que as unidades escolares da rede estadual de ensino e as bibliotecas públicas estaduais ficam obrigadas a manter em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada e que os respectivo…

Cebraspe· TC DF· 2023

A prestação de assistência religiosa em instituições de internação coletiva, sejam elas de natureza civil ou militar, é proibida, em virtude do princípio da laicidade.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

O conceito de um Estado laico denota a ideia de um Estado:

Cebraspe· TJ SC· 2023

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2023

Assinale “V” para os itens VERDADEIROS e “F” para os itens FALSOS sobre a participação das religiões nos acontecimentos históricos, considerando os fatos contemporâneos. (___) A secularização iniciada no século XX na Eu…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Compete ao município de Alexânia autorizar a realização de cultos religiosos ou a fundação de igrejas, subsidiá-los, interferir em seu funcionamento ou estabelecer relações de dependência ou aliança com eles ou seus rep…

UFU· UFU Vestibular -2· 2023

Documento 1: Art. 1º É proibido à autoridade federal, assim como a dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou atos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e criar diferenças entre os hab…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O ensino , de matrícula facultativa, constitu…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São João da Urtiga/RS Concurso Público nº· 2023

A Constituição Federal assegura o livre exercício:

CETREDE· Pref Caucaia· 2023

Marque a afirmativa INCORRETA. A Liberdade de crença

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

É possível afirmar que a intolerância religiosa não é algo recente na história da humanidade e muito menos na história do Brasil. Todavia, suas formas de manifestação têm sido modificadas de acordo com a organização pol…

FURB· Pref Brusque· 2023

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios e fundamentos do sistema político, econômico e social do Brasil, assim como os direitos e deveres dos cidadãos. Sobre os direitos fundamentais relacionados à liber…

Selecon· PREVILUCAS· 2023

O Brasil é constitucionalmente um Estado laico e, como tal, deve adotar uma posição neutra no campo religioso. Considerando-se a vedação da interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais:

FURB· Pref Ilhota· 2023

Considere o fragmento a seguir: "O governo da França irá proibir que as alunas de escolas públicas do país usem a abaya, túnica que cobre todo o corpo (com exceção da cabeça), comum em países árabes e do Norte da África…

FGV· PM AC· 2023

Ana era seguidora da religião X, que apregoava a necessidade de realização de jejum e retiro espiritual em determinado dia da semana. Ocorre que o Município Alfa marcou justamente para o referido dia uma etapa do concur…