Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoCebraspe 2023
TC DF
Questão de Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A prestação de assistência religiosa em instituições de internação coletiva, sejam elas de natureza civil ou militar, é proibida, em virtude do princípio da laicidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.