Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara dos Deputados
Questão de Direito Constitucional
É possível afirmar que a intolerância religiosa não é algo recente na história da humanidade e muito menos na história do Brasil. Todavia, suas formas de manifestação têm sido modificadas de acordo com a organização política, cultural e econômica de cada sociedade em determinado tempo e espaço. (Intolerância Religiosa, Sidnei Nogueira, Coleção Feminismos Plurais, São Paulo, editora Jandaíra, 2020, págs. 34/35) Com relação à Intolerância Religiosa em nosso País, avalie as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal proíbe que sejam oferecidas aulas de uma religião específica nas escolas públicas, já que essa prática violaria o princípio do Estado Laico. II. O racismo religioso é um fenômeno que vai além da intolerância religiosa, já que evidencia que as agressões não se restringem a um ataque religioso, mas têm como objetivo a negação de uma cultura, por meio de um processo de desqualificação de certas práticas, como é comum observar nas religiões de matriz africana. III. O ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional como disciplina facultativa nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, conforme decidido na ADI 4439, autorizando, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças. Está apenas correto o que se afirma em
Mais questões de Outros temas
- FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
- FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…
- FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
- FundatecCom base no que dispõe a Constituição Federal do Brasil, é direito do trabalhador brasileiro receber pelo trabalho noturno superior ao(à) do diurno. Assinale a alternativa que pre…
- FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
