Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoQuadrix 2024
CFP
Questão de Direito Constitucional
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.