Questões de Direito Constitucional · Ibest

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoIbest 2023

Pref Alexânia

Questão de Direito Constitucional

3

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue os itens de 46 a 53. Compete ao município de Alexânia autorizar a realização de cultos religiosos ou a fundação de igrejas, subsidiá-los, interferir em seu funcionamento ou estabelecer relações de dependência ou aliança com eles ou seus representantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.