Liberdade provisória e fiança

Cebraspe· PC GO· 2017

Será cabível a concessão de liberdade provisória ao indivíduo que for preso em flagrante devido ao cometimento do crime de I estelionato; II latrocínio; III estupro de vulnerável. Assinale a opção correta.

FCC· PC AP· 2017

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

FUNCERN· TJ RN· 2016

Quando arbitrada e paga a fiança, esta ainda poderá ser julgada quebrada quando o acusado

Consulplan· TJ MG· 2016

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado

Cebraspe· PC PE· 2016

Acerca das alterações processuais assinaladas pela Lei n.º 12.403/2011, do instituto da fiança, do procedimento no âmbito dos juizados especiais criminais e das normas processuais pertinentes à citação e intimação, assi…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Durante fiscalização em sociedade de economia mista, policiais federais que acompanhavam a operação perceberam que um dos empregados daquela sociedade portava ilegalmente arma de fogo de uso permitido. Na delegacia de p…

IESES· TJ PA· 2016

De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:

Vunesp· TJM-SP· 2016

Em relação à menagem, é correto afirmar que

Vunesp· TJM-SP· 2016

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

FUNIVERSA· PC DF· 2015

Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares.

Cebraspe· TRE-RS· 2015

Acerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2015

“Instituto por meio do qual o acusado não é recolhido à prisão ou é posto em liberdade quando preso, vinculado ou não a certas obrigações que o prendem ao processo e ao juízo, com o fim de assegurar a sua presença ao pr…

IOBV· PM SC· 2015

Assinale a única assertiva correta em relação a prisão e à liberdade provisória:

Consulplan· TJ MG· 2015

Quanto à prisão, é correto afirmar:

FAU UNICENTRO· Pref Cantagalo (RJ)· 2015

A Ação Cautelar consiste em providências que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo, seja atual ou iminente, e irreparável. Sobre a Medida Cautelar específica de Caução,…

Cebraspe· TRE MT· 2015

Considere que, posta em liberdade provisória mediante recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas judicialmente, Joana tenha voltado a delinquir, razão por que o juízo competente decidiu ter havido quebr…

Cebraspe· TJ PB· 2015

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPU· 2015

No caso de Júlio ter praticado furto simples, a própria autoridade policial poderia ter arbitrado a fiança com relação a este crime.

Vunesp· TJ SP· 2015

A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a