De acordo com o CPP, entender-se-á perd… (IESES 2016)

Questões de Direito Processual Penal · IESES

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaIESES 2016

TJ PA

De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:

ASe, regularmente intimado para ato do processo, o acusado deixar de comparecer, sem motivo justo.BSe, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.CSe, deliberadamente, o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo.DSe o acusado praticar nova infração penal dolosa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.