Quanto à prisão, é correto afirmar: (Consulplan 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Consulplan

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaConsulplan 2015

TJ MG

Quanto à prisão, é correto afirmar:

ANas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo quando cessada a permanência.BA prisão preventiva poderá ser decretada mesmo se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em qualquer das condições de exclusão da ilicitude.CA fiança não poderá consistir em títulos da dívida pública.DOrdenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.