Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)
Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaCom. Exam. (MPE GO) 2015
MPE GO
Questão de Direito Processual Penal
“Instituto por meio do qual o acusado não é recolhido à prisão ou é posto em liberdade quando preso, vinculado ou não a certas obrigações que o prendem ao processo e ao juízo, com o fim de assegurar a sua presença ao processo, sem o sacrifício da prisão provisória. Direito subjetivo do acusado quando se verifica a ocorrência das hipóteses legais que a autorizam”. O enunciado referese a(o):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.