Questões de Direito Processual Penal · FAU UNICENTRO
Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaFAU UNICENTRO 2015
Pref Cantagalo (RJ)
Questão de Direito Processual Penal
A Ação Cautelar consiste em providências que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo, seja atual ou iminente, e irreparável. Sobre a Medida Cautelar específica de Caução, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.