A respeito da disciplina do CPP sobre a… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaCebraspe 2015

TJ PB

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

AÉ admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.BA fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.CO réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.DNão há previsão de reforço da fiança no CPP.ECompete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.

Mais questões de Liberdade provisória e fiança

Cebraspe 2026Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policia…
Cebraspe 2026É incabível a liberdade provisória, com ou sem fiança, ao preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecente, em razão da vedação prevista na legislação que disciplina a matér…
FGV 2026Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente, praticar ato destinado à obstrução do andamento do pro…
Cebraspe 2026Nos casos de infração insuscetível de fiança, ainda que se trate de delito hediondo ou equiparado, a vedação legal à fiança, por si só, não implica a inadmissibilidade de liberdad…
Cebraspe 2025João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o…

Ver as 204 questões de Liberdade provisória e fiança

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.