Lei penal no espaço

Vunesp· Pref Bauru· 2018

Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da Prefeitura, portanto – subtraído nas dependências do hotel em que se hosped…

CPCV UERR· SETRABES· 2018

Constitui hipótese de aplicação da lei penal brasileira, independente de qualquer condição, a mera prática de delito em outro país que não o Brasil, exceto os crimes:

IBFC· PM BA· 2017

Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.

Cebraspe· DPU· 2017

Será excluído da detração o período em que o extraditando tiver ficado preso cautelarmente no Brasil por crimes cometidos em território nacional que não estiverem elencados no pedido de extradição.

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Pode ser homologada sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil reconhecido como produto de crime de lavagem de dinheiro.

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

Sobre as regras de extraterritorialidade, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PCie PE· 2016

No que se refere à aplicação da lei penal no espaço, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC PE· 2016

Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife – PE. Nessa situação hipotética,

Cebraspe· PC PE· 2016

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

Cebraspe· TJ AM· 2016

Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia depende de homologação pelo

Vunesp· Pref Suzano· 2016

O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos termos do artigo 7o do Código Penal, se

Vunesp· Câmara de Marília - SP· 2016

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5o do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em

FGV· CODEBA· 2016

Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela conduta de João, argentino residente no Brasil, que conseguiu se infiltrar…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

O crime contra a fé pública de autarquia estadual brasileira cometido no território da República Argentina fica sujeito à lei do Brasil, ainda que o agente seja absolvido naquele país.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Em atenção ao princípio ne bis in idem, a pena cumprida no estrangeiro deve atenuar a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela ser computada, quando idênticas.

Cebraspe· TRF 1· 2015

Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

De acordo com o princípio da territorialidade da lei penal, se um crime for cometido dentro de um navio público brasileiro, ainda que em alto-mar, o delito deverá ser julgado pela justiça brasileira.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2015

Marque a alternativa INCORRETA:

FCC· TCM-GO· 2015

Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do m…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Situação hipotética: João, brasileiro, residente em Portugal, cometeu crime de corrupção e de lavagem de dinheiro no território português, condutas essas tipificadas tanto no Brasil quanto em Portugal. Antes do fim das…