Lei penal no espaço

FCC· TCM-GO· 2015

A respeito da aplicação da lei penal, considere: I. Aplica-se a lei brasileira a crimes praticados a bordo de embarcações brasileiras a serviço do governo brasileiro que se encontrem ancorados em portos estrangeiros. II…

Cebraspe· CBM CE· 2015

Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes definidos pelo Brasil como reprimíveis por força de tratado ou convenção, para punir o estrangeiro que cometer esse delito fora do território nacional em desfavor de vítima br…

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Consoante o princípio da nacionalidade ou da personalidade, os crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da República, ainda que cometidos no estrangeiro, sujeitam-se à lei brasileira.

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corrente, naquele país. Levando em conta o princípio da extraterritorialida…

DPE-PE· DPE-PE· 2015

A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

FCC· TCM-RJ· 2015

No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo qual se aplica a lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem nenhuma consideração a respeito do local onde o crime foi praticado ou da n…

Vunesp· PC CE· 2015

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estran- geiro, mas desde que presentes algumas condições (entrar o agente no território nacional; ser o fato punível também no país em que foi praticado; estar o crim…

Cebraspe· AGU· 2015

A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.

Vunesp· PC-CE· 2015

Nos termos do Código Penal e em relação à territorialidade, é correto afirmar que, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeir…

Cebraspe· DPU· 2015

O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal a estrangeiros, incluindo-se os casos em que haja violações de normas costumeiras de direito internacional.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2015

Qual o princípio utilizado no Brasil acerca da lei em relação ao espaço?

FCC· TJ SE· 2015

João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça francesa realizou o proce…

Cebraspe· TJ BA· 2014

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

AROEIRA· PC TO· 2014

Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime

IBFC· SEAP BA· 2014

Assinale a alternativa correta. Para os efeitos penais, não são consideradas como extensão do território nacional:

Vunesp· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP· 2014

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo bras…

Vunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2014

Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art. 5.º do CP.

Vunesp· Pref SP· 2014

Figure que o computador pessoal pertencente ao patrimônio da Prefeitura, e utilizado pelo Prefeito Municipal em visita oficial ao exterior tenha sido propositalmente danificado por um jornalista brasileiro que cobria os…

Vunesp· Pref Poá· 2014

De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasi leira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a

FCC· DPE-PB· 2014

A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro