O agente, nascido no Brasil, que, no es… (Vunesp 2016)

Direito PenalLei penal no espaçoVunesp 2016

Pref Suzano

O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos termos do artigo 7o do Código Penal, se

Aabsolvido ou condenado no estrangeiro.Babsolvido no estrangeiro.Ccondenado no estrangeiro, deixar de cumprir a pena aplicada.Da pena cominada ao delito pela legislação penal brasileira for mais branda.Efor domiciliado no Brasil.

Lei seca citada

CP, art. 7º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.