Lei penal no espaço

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019

Consoante prescreve o Código Penal, é incorreto afirmar sobre a extraterritorialidade da lei brasileira:

Cebraspe· TJDFT· 2019

Acerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara· 2019

Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor:

INCAB (ex-FUNCAB)· PM SC· 2019

Em ação criminosa fraudulenta praticada no exterior, o patrimônio de uma autarquia brasileira, vinculada à União, é lesionado, dando-se o resultado igualmente no estrangeiro. As evidências colhidas apontam, ainda, que o…

Quadrix· CRF ES· 2019

Portugueses equiparados poderão ser extraditados pelo Brasil, por crimes comuns, para qualquer outro país.

Cebraspe· TJ PA· 2019

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, A…

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

João Carlos, 30 anos, brasileiro, com residência transitória na Argentina, aproveitando-se da aquisição de material descartado por uma indústria gráfica falida, passou a fabricar moeda brasileira em território argentino…

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara· 2019

Crimes cometidos em embarcações oficiais brasileiras em alto mar serão de competência da justiça brasileira em razão do princípio:

FCC· DPE AM· 2019

Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias m…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

Em relação à aplicação da lei penal é CORRETO afirmar que:

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5o e 7o do Código Penal, assinale a alternativa correta.

FGV· ALERO· 2018

Mévio, deputado estadual, estava de férias com sua família em embarcação brasileira, de natureza privada, na França, quando acabou por praticar um crime de lesão corporal grave contra um francês que foi desrespeitoso co…

CPCV UERR· SETRABES· 2018

São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta, exceto:

Cebraspe· IPHAN· 2018

O referido princípio se aplica às extensões territoriais internacionais, nacionais, aéreas, marítimas, aos estados federados e aos municípios brasileiros.

Cebraspe· EMAP· 2018

Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda que a embarcação esteja ancorada em território estrangeiro.

Fundatec· Município de Gramado/RS Concurso Público· 2018

De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes: I. Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República. II. Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do…

CPCV UERR· SETRABES· 2018

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional: I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem. II - as aeronave…

Vunesp· PC SP· 2018

João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João

FGV· TJ AL· 2018

Paulo, funcionário público do governo brasileiro, quando em serviço no exterior, vem a praticar um crime contra a administração pública. Descoberto o fato, foi absolvido no país em que o fato foi praticado. Diante desse…