O brasileiro nato, maior e capaz, que p… (Cebraspe 2016)

Direito PenalLei penal no espaçoCebraspe 2016

PC PE

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

Aserá considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal.Bpoderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa.Cresponderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.Dresponderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade.Eresponderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.