Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2015
TCE-RN
Questão de Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue os itens a seguir. O crime contra a fé pública de autarquia estadual brasileira cometido no território da República Argentina fica sujeito à lei do Brasil, ainda que o agente seja absolvido naquele país.
Mais questões de Outros temas
- FGVDexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os passageiros lhe entregassem os seus bens. Nesse contexto, três di…
- FGVNo Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
- FGVApós complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para f…
- FGVRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido e…
- FundatecSegundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.