Lei penal no espaço

FCC· MPU· 2007

É certo que se aplica a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de

Cebraspe· OAB· 2007

Em recente episódio, a Polícia Federal realizou a prisão de uma pessoa de nacionalidade colombiana, cuja extradição foi solicitada pelos Estados Unidos da América. Segundo a lei brasileira, não é concedida a extradição…

FCC· MPU· 2007

Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integralmente a pena, retornou ao território nacional e foi preso para cumprir pena de 2 (dois) anos de r…

FCC· MPU· 2007

No que tange à aplicação da lei penal, considere: I. crime cometido no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço; II. crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Br…

Cebraspe· TJ PI· 2007

A respeito das imunidades diplomática, parlamentar e judiciária, julgue os seguintes itens. I Segundo a intraterritorialidade, se um funcionário da ONU, em serviço, praticar um crime no Brasil, que não seja previsto com…

Fundep· TJ MG· 2006

Estabelece o caput do art. 9º do CP que: “A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: I – obrigar o condenado à reparação d…

INEP (ENEM)· ENADE· 2006

Alguém publica em uma página pessoal na rede mundial de computadores, fotos de crianças e adolescentes (entre 8 e 16 anos) nuas ou em situações que denotam atividade sexual. O Ministério Público não conseguiu, ainda, de…

Cebraspe· DP DF· 2006

Na aplicação da lei brasileira aos crimes praticados por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, exige-se a requisição do ministro da Justiça, como condição de procedibilidade.

FCC· BACEN· 2006

A norma costumeira de origem internacional que proíbe que os Estados expulsem seus súditos de seu próprio território proscreve prática conhecida por

FCC· MPE PE· 2006

Aplica-se a lei brasileira para os crimes cometidos em

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

I – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza privada, onde quer que se encontrem. II – A extraterritorialidade incondicionada aplica-…

UNAMA· SEOP PA· 2006

Considerando que a Extraterritorialidade consiste em uma exceção ao princípio da Territorialidade adotado pela lei penal vigente ao definir a aplicação da lei penal no espaço, podemos afirmar que há duas espécies de Ext…

Com. OAB GO· OAB· 2006

Um cidadão italiano que comete um homicídio a bordo de um navio de guerra brasileiro, ancorado em porto alemão, está sujeito à lei penal:

ESAG· Pref São Luís· 2006

Um tripulante de navio de guerra brasileiro, ancorado no porto de Amsterdã, desce à terra a serviço da embarcação, e aí acaba praticando um crime contra um cidadão dinamarquês. De acordo com o enunciado, assinale a alte…

Cebraspe· TJ RR· 2006

Julgue os seguintes itens, relativos à eficácia da lei penal no espaço. I Considere que, na fronteira Brasil-Bolívia, um cidadão brasileiro, que se encontre em território nacional, atire em outro, em solo boliviano, vin…

CCMPM· MPM· 2005

No âmbito do Tribunal Penal Internacional existe a previsão do “procurador” e do “Gabinete do Procurador”, que corresponde na sua essência, ao titular e ao órgão constituinte do Ministério Público. Sobre o “Gabinete do…

Com. OAB GO· OAB· 2005

- É correto afirmar:

ESAF· MPU· 2004

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

Cebraspe· PGE RR· 2004

Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira ao crime de genocídio, embora cometido no estrangeiro, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

FCC· TRF 4· 2004

Com relação à eficácia da Lei Penal no espaço, considere: I. aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, achando-se em pouso no território nacional ou em vô…