Aplica-se a lei brasileira para os crim… (FCC 2006)

Direito PenalLei penal no espaçoFCC 2006

MPE PE

MPPED-Tec-Min.Administrativa-TMA1 MODELO − Caderno de Prova, Cargo TMA , Tipo05/05/06 - 14:30001

Aplica-se a lei brasileira para os crimes cometidos em

Aembarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em portos estrangeiros.Bembarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em águas territoriais de outro país.Caeronaves brasileiras, de propriedade privada, que se encontrarem no espaço aéreo de outro país.D) embarcações oficiais utilizadas pelo Estado em serviço público que se encontrarem em portos estrangeiros.Eaeronaves brasileiras, de propriedade privada, que estiverem pousadas em aeroportos estrangeiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.