É certo que se aplica a lei brasileira… (FCC 2007)

Direito PenalLei penal no espaçoFCC 2007

MPU

É certo que se aplica a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de

Aembarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.Bembarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.Caeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.Daeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.Eembarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.