Lei penal no espaço

FCC· TRF 4· 2004

Com relação à eficácia da Lei Penal no espaço, considere: I. aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, achando-se em pouso no território nacional ou em vô…

Marinha· Marinha· 2004

Em um navio da Marinha do Brasil, que se encontrava em águas estrangeiras, após uma calorosa discussão, um indivíduo "A" atira em um indivíduo "B", que vem a falecer. Em face do caso apresentado, assinale a opção corret…

Cebraspe· AGU· 2004

Todo crime praticado a bordo de uma aeronave comercial civil brasileira, ainda que fora do espaço aéreo brasileiro será da competência da justiça federal.

Vunesp· Pref RP· 2004

A sentença condenatória estrangeira

Cebraspe· PGE CE· 2004

Cada opção abaixo apresenta uma situação hipotética acerca da aplicação da lei penal no espaço, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja correta.

Cebraspe· DPE AL· 2003

Pertinentes à eficácia da lei penal no espaço, destacam-se os princípios da territorialidade, personalidade, competência real, justiça universal e representação.

Vunesp· OAB· 2002

A sentença condenatória penal estrangeira pode ser homologada no Brasil para a seguinte finalidade:

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2002

A, de nacionalidade espanhola, funcionário da Embaixada do Brasil na Espanha, desviou para a loja de um irmão diversas obras de arte do acervo da embaixada, ali sendo as mesmas vendidas. Descoberto o crime, instauraram-…

Cebraspe· BACEN· 1997

Julgue os itens a seguir. (1) Tratando-se de crime continuando, aplica-se a lei nova que incidir sobre a série delitiva, ainda que mais grave. (2) Pelo princípio da proteção, os Estados comprometem-se a punir o criminos…