Lei penal no espaço

Cebraspe· OAB· 2010

Determinada rede de lanchonetes estabelecida nos Estados Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer mercadorias aos seus franqueados fora daquele país. A bordo de um desses navios, em águas pertencentes ao…

Cebraspe· PGE PE· 2009

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

FUNRIO· MJSP· 2009

Durante uma viagem à Mongólia, o Presidente da República brasileira sofre uma tentativa de homicídio praticada por um cidadão marroquino. Felizmente, o Presidente escapa ileso do atentado. As autoridades da Mongólia pre…

Cebraspe· TJDFT· 2008

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em vôo no espaço aéreo brasileiro.

Cebraspe· STF· 2008

Se a finalidade da extradição for unicamente a de interrogar o extraditando, não é necessário que constem, nos autos e no pedido de extradição, os crimes praticados pelo extraditando no território do Estado requerente.

Cebraspe· TST· 2008

O princípio da territorialidade é conhecido, por algumas tradições, como princípio da pertinência.

Cebraspe· STF· 2008

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008

Sobre as contravenções penais, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41, é correto afirmar:

ESAF· CGU· 2008

Suponha que Fulano de Tal, nacional do país A, venha a ser acusado da prática de crime de corrupção ativa em seu país. Para evitar a prossecução penal, Fulano de Tal viaja para o país B, onde passa a residir legalmente.…

Cebraspe· PC AC· 2008

Petrônio ofendeu a integridade física de Régis, causando-lhe lesões corporais, em crime praticado a bordo de aeronave norte-americana de propriedade privada que estava em vôo no espaço aéreo brasileiro. Nessa situação,…

FMP· MPE MT· 2008

Assinale a alternativa correta. A, na condição de agente diplomático – adido cultural – comete fato descrito como crime no Brasil. No que concerne à responsabilidade penal,

Cebraspe· MPE RR· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. Marcos cometeu crime de furto quando se encontrava em navio mercante brasileiro que navegava em águas argentinas. Nessa situação, o crime poderá ser julgado no primeiro porto br…

Cebraspe· MPE RR· 2008

Para fins de aplicação da lei penal, consideram-se extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem.

Cebraspe· PGE CE· 2008

Fernando falsificou, na França, selos brasileiros com intenção de usá-los no Brasil e, assim, obter lucro. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE RR· 2008

A lei penal brasileira aplica-se, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, a crime cometido no território nacional.

FGV· PC RJ· 2008

Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação privada brasileira que esteja em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, está sujeito à aplicação da seguinte lei penal:

FCC· MPE RS· 2008

Um navio brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar e 15 passageiros conseguiram se salvar num barco salva-vidas. Um francês que ocupava o barco salvavidas matou um espanhol, um brasileiro e um italiano par…

Cebraspe· MPE RO· 2008

No que se refere à aplicação da lei penal no espaço e ao concurso de agentes, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE RR· 2008

Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada que estejam em território nacional.

Cebraspe· DPE CE· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, também norte-americano, matando-o. O crime aconteceu no interior de uma embarcação estrangeira d…