Em se tratando de extraterritorialidade… (ESAF 2004)

Direito PenalLei penal no espaçoESAF 2004

MPU

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

Aos crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.Bos crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.Cos crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.Dos crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.Eos crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.

Mais questões de Lei penal no espaço

Consulplan 2026A bordo de uma embarcação mercantil de propriedade de uma empresa privada brasileira, que se encontrava atracada em um porto correspondente ao mar territorial da República do Chil…
Cebraspe 2026O período de cumprimento de dois anos de prisão na França pelo crime de peculato é irrelevante para a justiça brasileira, em virtude do princípio da soberania nacional, devendo Jo…
Cebraspe 2026João está sujeito à lei penal brasileira pelo crime de peculato que praticou na França, tratando-se de uma hipótese de extraterritorialidade incondicionada, o que autoriza a aplic…
FGV 2026O navio mercante de bandeira argentina nominado Mengon, de propriedade de uma sociedade empresária privada, encontra-se atracado no porto de Paranaguá, no Estado do Paraná. Durant…
FGV 2026Júlio, brasileiro, embarca em um avião privado de matrícula brasileira, que faz o percurso entre Montevidéu (Uruguai) e Teresina (Piauí). Durante o voo, enquanto a aeronave sobrev…

Ver as 263 questões de Lei penal no espaço

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.