Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgârrica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III.…

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

Na semana que antecedeu a votação da Lei Orçamentária Anual, a secretaria da Câmara Municipal recebeu diversas proposições legislativas simultaneamente, incluindo projeto de resolução, requerimentos parlamentares e proj…

CCV/UFC· Prefeitura de Baturité – Guarda Municipal (edital /BATURITÉ/CCV/UFC)· 2026

De acordo com o seu Art. 32, a Lei Orgânica do Município de Baturité poderá ser emendada mediante proposta:

Legatus· Pref Croatá· 2026

Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a ausência de uma política pública de saneamento básico em seu município, decide se organizar para propor um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara Municipal. Para que a pro…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Os projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores serão enviados ao Prefeito no prazo de ate 48 horas seguintes à aprovação que, aquiescendo, os sancionará. A partir disso, conforme a Lei Orgânica, analise as asser…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As alternativas a seguir abordam as emendas à Lei Orgânica, conforme estabelece esse proprio dispositivo legal. A partir disso, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta in…

Fundatec· CM Uruguaiana· 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, são instrumentos normativos compreendidos no processo legislativo, EXCETO:

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Entre outras determinações, a Lei Orgânica traz que cabe à Câmara conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços ao tVunicípio, mediante decreto legislativo, aprovado pelo v…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Suponha que a Câmara Municipal de Nova Odessa pre tenda aprovar uma proposição destinada a regular maté ria políticoadministrativa de sua competência exclusiva, com efeito externo. Nessa situação hipotética, considerand…

Consulplan· CM Ibaté· 2026

O processo legislativo no Município de Ibaté é estruturado por diferentes espécies normativas, conforme disciplinado pela Lei Orgânica Municipal. Considerando tais espécies previstas na legislação local, assinale a afir…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Associe cada etapa do processo legislativo municipal à sua descrição correta. Coluna I - etapa do processo legislativo municipal 1.Iniciativa. 2.Discussão. 3.Votação. 4.Sanção. Coluna II - descrição correta (__)Manifest…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

ISET· Pref Santa Inês (BA)· 2025

De acordo com o art. 29 da Constituição Federal de 1988, cada Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada e promulgada pela sua Câmara Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Cons…

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Determinada proposição legislativa, que tramita pela Câmara Municipal de Tatuí, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que en tendeu pela sua inconstitucionalidade. Nessa situação hipo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Lei Orgânica Municipal possui natureza de norma institucional fundamental do Município, funcionando como seu estatuto constitucional local, disciplinando a estrutura do Poder Executivo e Legislativo, organização admin…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

O Processo Legislativo Municipal é o conjunto ordenado de atos para a elaboração das normas jurídicas de competência do Município, como emendas à Lei Orgânica, leis complementares e leis ordinárias. Esse processo é deta…

Fênix Instituto· Pref Passos Maia· 2025

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:

SHDias· Pref Hortolândia· 2025

Conforme disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Hortolândia, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, EXCETO:

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025

O processo legislativo é um conjunto de atos preordenados visando a criação de normas de Direito. Os municípios regem-se por lei orgânica, cuja formação legislativa se dá por