Questões de Direito Constitucional · ACAFE
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de Direito Constitucional
Associe cada etapa do processo legislativo municipal à sua descrição correta. Coluna I - etapa do processo legislativo municipal 1.Iniciativa. 2.Discussão. 3.Votação. 4.Sanção. Coluna II - descrição correta (__)Manifestação do Executivo sobre o projeto aprovado pela Câmara. (__)Apresentação do projeto de lei por vereador, comissão ou prefeito. (__)Deliberação em Plenário acerca do mérito do projeto. (__)Análise preliminar do conteúdo, realizada nas comissões. Assinale a sequência correta:
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – processo legislativo
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na própria lei citada, assim como no Regimento Interno, serão tomadas por maioria de vot…
- Legalle 2026Em qualquer das hipoteses de propostas de emendas à Lei Orgânica, a proposta será discutida e votada em duas sessões, dentro de sessenta dias, a contar de sua apresentação ou rece…
- Instituto ACCESS 2026A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina o processo legislativo municipal, estabelecendo as espécies normativas, a iniciativa das leis e o procedimento de emenda à L…
- IAN 2026Considerando os arts. 52 a 62 da Lei Orgânica de Jardim/MS, analise as assertivas. I. A emenda à Lei Orgânica exige dois turnos, interstício mínimo de dez dias e aprovação por 2/3…
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na propria lei citada, assim como no Regimento Interno, por de votos serão tomadas maior…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.