Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoFundatec 2026
CM Uruguaiana
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, são instrumentos normativos compreendidos no processo legislativo, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.