Questões de Direito Constitucional · SHDias
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoSHDias 2025
Pref Hortolândia
Questão de Direito Constitucional
Conforme disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Hortolândia, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.