Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A elaboração de normas municipais segue um rito rigoroso estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica. O processo legislativo define os quóruns necessários para deliberação, que variam conforme a im…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

Com base no Art. 34 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC, analise as afirmativas abaixo: I.A aprovação de leis complementares no Município exige o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara. II.O Código Tributário…

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2025

A Lei Orgânica poderá ser emendada, diante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II - do Prefeito Municipal. III - de pelo menos vinte e cinco por cento do eleitorado do município. Está(…

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025

Analise as afirmações a seguir, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre os instrumentos utilizados no exercício da função legislativa municipal, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vere…

Selecon· Pref Sinop· 2025

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), o processo legislativo municipal compreende, além de emendas à Lei Orgânica Municipal e a leis complementares, a elaboração de:

FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapuava - PR, assinale a alternativa INCORRETA.

Fênix Instituto· Pref Passos Maia· 2025

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara d…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

Com base no Art. 34 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC, analise as afirmativas abaixo: I.A aprovação de leis complementares no Município exige o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara. II.O Código Tributário…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Considerando a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que os Municípios são regidos por Lei Orgânica, a qual deve observar os princípios previstos tanto na Constituição Federal quanto na Con…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

Fênix Instituto· Pref Anita Garibaldi· 2025

A Lei Orgânica Municipal estabelece competências privativas do Prefeito e mecanismos de participação direta da população no processo legislativo, disciplinando iniciativas específicas para determinadas matérias. Conside…

IPEFAE· CM SJBV· 2025

No município B, há os bairros do Mangue Preto e do Poço Turvo. Esses nomes são referências às margens do manguezal que, por ser de águas turvas e com grande concentração de detritos naturais, formam um lamaçal de cor es…

FGV· Pref Abreu e Lima· 2025

Após a devida análise do órgão competente da Câmara Municipal de Abreu e Lima, foi concluída a confecção da proposta a orçamentária dessa estrutura estatal de poder para o exercício financeiro subsequente. Nesse caso, é…

Instituto Referência· Pref Recreio· 2025

Segundo o disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Recreio/MG, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Harmonia· 2025

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a iniciativa dos projetos de lei, salvo os de competência exclusiva, cabe: I. Ao Prefeito. II. A qualquer membro da Câmara de Vereadores. III. Aos cidadãos. Está CORRETO o que se…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº· 2025

A promulgação das Emendas à Lei Orgânica do Município de Estância Velha será realizada pelo(a):

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos n° e· 2025

A lei complementar no Brasil é um tipo de legislação que regulamenta matérias específicas e mais complexas, exigindo um processo de aprovação mais rigoroso, maioria absoluta, do que uma lei ordinária, sendo fundamental…

CPCON· Pref Nazarezinho· 2025

Sobre a Lei Orgânica do Município de Nazarezinho, é CORRETO afirmar que:

Instituto Referência· Pref Recreio· 2025

Com base nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Recreio/MG, o Prefeito Municipal poderá solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes. Solicitada a urgênci…