Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019

Sobre processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Fundep· Pref Mariana· 2019

Com base na Lei Orgânica do Município de Mariana, analise os seguintes atos. I. Emenda à lei orgânica e lei complementar. II. Decreto-legislativo e instrução normativa. III. Lei ordinária e resolução. IV. Medida provisó…

Quadrix· CRO RS· 2019

O município reger‐se‐á por lei orgânica votada em

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta do Prefeito apenas (1ª parte). São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham s…

Vunesp· Pref RP· 2019

No que se refere às leis, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

Sobre a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Portarias. II. Leis ordinárias. III. Decretos legislativos. IV. Emendas à Lei Orgânica. Estão CORRETOS:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarapuava, essa mesma lei poderá ser emendada mediante proposta de determinadas instâncias. Assinale a alternativa que NÃO indica uma dessas instâncias.

CONSESP· CM Itaporanga· 2019

O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica Municipal. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV. Decreto regulamentador. Está correto o que se afirma em

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

O Prefeito Municipal pretende editar medidas provisórias, com base na sua competência constitucional, a exemplo da competência atribuída ao Chefe do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, é correto afirmar que

Vunesp· CM Indaiatuba· 2018

O processo legislativo previsto na Lei Orgânica do M unicípio de Indaiatuba prevê que

IBADE· CM Vilhena· 2018

Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

FGV· CM Salvador· 2018

O Poder Legislativo do Município Delta aprovou, em dois turnos de votação, com interstício de dez dias entre as votações e o voto favorável de dois quintos dos seus membros, o projeto de lei orgânica municipal. Ato cont…

Fundatec· Câmara Municipal de Triunfo/RS Concurso Público· 2018

Analise as seguintes Leis Complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta. I. Plano Diretor. II. Código de Posturas. III. Código Tributário Municipal. IV. Lei de Parce…

CONSESP· Pref Guararema· 2018

A Lei Orgânica do município de Guararema poderá ser emendada mediante proposta: I. De um terço, no mínimo, dos Vereadores. II. De cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo por dez por cento dos eleitores…

FGV· CM Salvador· 2018

Por ocasião da elaboração da lei orgânica municipal, a Câmara Municipal inseriu em seu texto diversos comandos normativos criando cargos e funções nas secretarias do Poder Executivo. Anos depois, o Prefeito Municipal en…

Vunesp· CM Campo Limpo Pta· 2018

Seguindo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, se um projeto de lei é aprovado por uma Câmara Municipal, ele segue para sanção do Prefeito Municipal. Se o Prefeito Municipal considerar que apenas um artigo do pro…

FUMARC· CM Pará de Minas· 2018

Sobre a iniciativa de projeto de lei no âmbito do Município, é CORRETO afirmar que cabe

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

Conforme determina o seu Regimento Interno, constitui matéria de Projeto de Decreto Legislativo de competência exclusiva da Mesa a

Consulplan· CM BH· 2018

Considere que determinado projeto de lei tenha sido rejeitado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Pelas regras da Lei Orgânica, um novo projeto de lei, sobre a mesma matéria, poderá ser apresentado