O município reger‐se‐á por lei orgânica… (Quadrix 2019)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoQuadrix 2019

CRO RS

O município reger‐se‐á por lei orgânica votada em

Aprimeiro turno, se aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.Bdois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.Cdois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.Ddois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.Edois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.

Mais questões de Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

Instituto ACCESS 2026A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina o processo legislativo municipal, estabelecendo as espécies normativas, a iniciativa das leis e o procedimento de emenda à L…
IAN 2026Considerando os arts. 52 a 62 da Lei Orgânica de Jardim/MS, analise as assertivas. I. A emenda à Lei Orgânica exige dois turnos, interstício mínimo de dez dias e aprovação por 2/3…
FCPC 2026Grupo de moradores do Município de Aracati, visando a obtenção de recursos para a construção de um centro comunitário, organizou um projeto de lei de iniciativa popular devidament…
Legalle 2026Analise as partes que seguem acerca da publicação das leis e atos municipais, conforme traz a Lei Orgânica: Consideram-se como meios do órgão oficial de Publicação do Município de…
FUNATEC 2026A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim disciplina o procedimento legislativo municipal, conferindo ao Prefeito prerrogativas específicas quanto à tramitação de proposiçõ…

Ver as 700 questões de Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.