Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Em relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Fortaleza, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que

Fundatec· PREVIROSA/RS Concurso Público· 2019

A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Em relação à sanção e ao veto do Prefeito aos projetos de lei aprovados, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza estatui que

FURB· CM Pomerode· 2019

Considerando as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pomerode e a Lei Orgânica do Município de Pomerode, assinale a alternativa correta sobre a apreciação dos vetos do Prefeito Municipal e a sustação de at…

FAUEL· Pref Cambé· 2019

A Lei Orgânica Municipal de Cambé - PR poderá ser emendada mediante proposta:

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2019

O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV. Memorandos. Quais estão INCORRETAS?

Fundatec· Pref Três Palmeiras· 2019

De acordo com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em f…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2019

Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros líderes sobre o encaminhamento de proposta de emenda à Lei Orgânica. Assinale a alternativa que ela precisará retificar, por se tratar de uma informação INCORRETA.

Vunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, no tocante ao processo legislativo, se o Prefeito vetar um projeto de lei por julgá-lo totalmente inconstitucional,

Fundatec· GRAMADOTUR· 2019

A Lei Orgânica do Município de Gramado pode ser emendada mediante proposta: I. De Vereador. II. Do Prefeito. III. De eleitores do Município. Quais estão corretas?

COPESE-UFT· Prefeitura de Porto Nacional· 2019

Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Comissão Representativa poderá apresentar relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário…

Vunesp· CM Mauá· 2019

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá estabelece que toda matéria legislativa de competência da Câmara será objeto de projeto de lei, e toda matéria administrativa ou político-administrativa sujeita à delibera…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Palma/RS Concurso Público n°· 2019

Segundo a Lei Orgânica, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica e também de: I. Leis Complementares. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. Quais estão corretas?

Instituto Verbena· Pref Goianira· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é

Fundatec· PREVIROSA/RS Concurso Público· 2019

A Lei Complementar disporá sobre a elaboração, alteração, redação e consolidação das leis. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma Lei Complementar, conforme disposto na Lei Orgânica do Munícipi…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de, entre outros: I. Medidas provisórias. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV. Leis delegadas. Está(ão) C…

Vunesp· CM Tatuí· 2019

O Processo Legislativo compreende as emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Chuí/RS Concurso Público· 2019

A Lei Orgânica do Município de Chuí, ao tratar das finanças públicas e do orçamento municipal, determina que os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias bem como o plano plurianual são uma iniciativa: