Questões de Direito Constitucional · FURB
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoFURB 2023
Pref Nova Trento
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57º, a Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do prefeito, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou mediante proposta popular, subscrita, no mínimo, por dos eleitores do Município. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.