Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Sabe-se, com base na Lei Orgânica, que o Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou do Estado sem autorização da Câmara Municipal, salvo por período inferior a quinze dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de…

FUNATEC· Pref SJ do Divino· 2026

O Prefeito Municipal precisou se ausentar temporariamente do cargo em razão de impedimento legal. Conforme a Lei Orgânica de São José do Divino, quem deverá substituí-lo inicialmente?

FUNATEC· Pref SJ do Divino· 2026

O Prefeito Municipal pretende ausentar-se do Município por 20 dias para tratar de assuntos institucionais em outra unidade da federação. Nessa situação, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito:

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipotese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

A Lei Orgânica lraz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

Legalle· Pref Bom Princípio· 2026

Tem-se que os crimes de responsabilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como o processo de julgamento, são os definidos em lei federal. Nesse sentido, e com base na Lei Orgânica, analise as alternativas que seguem…

FGV· OAB· 2026

Ao final de seu segundo mandato consecutivo, o Prefeito do Município Delta, João Carlos, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei de sua própria iniciativa, propondo a majoração dos subsídios dos próximos Pre…

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

Em caso de impedimento temporário do Prefeito ou de vacância do cargo, assumirá o Vice-Prefeito ou, se este não o fizer, o Presidente da Câmara Municipal, ate a cessaÇão do impedimento do Prefeito ou o término do mandat…

Legalle· Pref Bom Princípio· 2026

A Lei Orgânica lraz que o Vice-Prefeito exercerá as funções de Prefeito nos casos de impedimento deste, bem como as atribuições que lhe forem conferidas por lei, sucedendo-lhe em caso de vaga. A partir disso, analise as…

Legalle· Pref Sertão Santana· 2026

Sabe-se que o Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse na Sessão Solene de Instalação da Câmara, em 1º de janeiro, após a posse dos Vereadores. Em até qual dia de janeiro o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tiver toma…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado.…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Sabe-se, com base na Lei Orgânica, que o Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou do Estado sem autorização da Câmara Municipal, salvo por período inferior a quinze dias, e do País por qualcluer tempo, sob pena d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A do Município é assegurada pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para o manda…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Considere o início do rito do processo para cassação do mandato do Prefeito, pela Câmara de Vereadores: A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das p…

Fundatec· Pref Candelária· 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de Candelária, o Poder Executivo é exercido pelo:

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Pode-se afirmar, conforme a Lei Or9ânica, que sempre que o Prefeito maniÍestar o proposito de, pessoalmente, apresentar seu relatório anual sobre a sua no anterior ou expor assuntos gestão exercÍcio de interesse público…

Legalle· Pref Palmitinho· 2026

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito…

Legalle· Pref Progresso· 2026

Quantos dos seguintes itens são infrações político-administrativas do prefeito e do Vice-prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, conforme a Lei Orgânica? I. Af…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao proprio Prefeito. Considerando que as alternativas a segu…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A Lei Orgânica dispõe que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia ___ de janeiro do ano subsequente ao da eleição e que, decorridos ___ dias da data fixada para a posse, caso não assumam o cargo, salvo motivo…