Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Legalle· Pref Progresso· 2026

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: O Více-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e suceder-/he-á no caso de vaga. Cabe ainda ao Vice-Prefeíto, cumprír as atríbuições que lhes forem fíxadas…

Legalle· Pref Relvado· 2026

Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são consideradas como privativas ao Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica? I. Iniciar o processo legislativo na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica; II. E…

Legalle· Pref Toropi· 2026

Analise as assertivas que seguem, acerca do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica: I. O Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovado. II. O Prefeito…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Para além de sancionar, promulgar e Íazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução, assim como dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Munic…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Os atos administrativos de competência do Chefe do Poder Executivo de Tremembé devem ser expedidos com observância das normas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tremembé, o Prefeito expede, por meio de decret…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Considere o início do rito do processo para cassação do mandato do Prefeito, pela Câmara de Vereadores: A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das p…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

A Lei Orgânica lraz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

FCPC· CM Aracati· 2026

Diante do vacância simultânea dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Aracati, a chefia do Poder Executivo foi devolvida, conforme a linha sucessória, ao Presidente da Câmara Municipal. Contudo, ao ser fo…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Vagando o realizar-se-á eleição para preenchimento dos cargos vagos, no prazo de _ dias apos a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos. Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conform…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Lei Orgânica Prefeito e Vice- Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara de Vereadores, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou mandato.…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A Lei Orgânica estabelece regras para a sucessão no Poder Executivo municipal em caso de vacância do cargo de Prefeito e define a duração do mandato. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Para alem de sancionar, promulgar e Íazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução, assim como dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Munic…

Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

De acordo com o art. 73 da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa/PR, assinale a alternativa que não apresenta uma competência atribuída aos Secretários Municipais.

Legalle· Pref Toropi· 2026

Analise as assertivas que seguem, de acordo com a Lei Orgânica. I. No ato da posse e ao término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração pública de seus bens, as quais serão transcritas em livro próprio…

FUNATEC· Pref São Luis do PI· 2026

O Prefeito pode se ausentar do Município por mais de 15 dias:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Erebango· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA.

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Tem-se que representar o lrulunicípio em juÍzo e fora dele é uma das competências privativas do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Expedir decretos…

Fênix Instituto· Pref Brunópolis· 2026

O Prefeito não poderá, desde a posse, e enquanto durar o mandato, sob pena de perda deste, ausentar-se do Município, salvo em gozo de férias, ou afastar-se do cargo, por mais quantos dias, sem licença da Câmara?

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

De acordo com o que é determinado através da Orgânica, pode-se afirmar que o Lei Prefeito não pode afastar-se do Município por de quinze ou mais dias, do Estado, por mais de quantos dias, sem licença da Câmara, pena sob…