Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Havendo impedimento também do Presidente da Câmara, cabe a quem designar o servidor de sua confiança para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo este servidor praticar atos de governo?

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado.…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado.…

FUNATEC· Pref Matias Olímpio· 2026

O Prefeito Municipal pretende implementar políticas públicas e administrar recursos conforme as diretrizes legais. Sobre as atribuições do Prefeito, assinale a alternativa correta:

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Sabe-se, com base na Lei Orgânica, que o Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou do Estado sem autorização da Câmara Municipal, salvo por período inferior a quinze dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

As alternativas que seguem apresentam informações que são relacionadas com o Poder Executivo. Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCOR…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Considere que o Prefeito se afastou do Município por um período de duas semanas, exatamente quatorze dias consecutivos, e não solicitou autorização para o Poder Legislativo para esse afastamento. Essa ação do Prefeito p…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que sempre que o Prefeito manifestar o proposito de, pessoalmente, apresentar seu relatório anual sobre a sua no ou gestão exercício anterior expor assuntos de interesse públlco…

FCPC· CM Aracati· 2026

Na hipótese de vacância simultânea dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Aracati, o Presidente da Câmara Municipal é convocado para assumir a Prefeitura. Caso ele se recuse a exercer a chefia do Executivo, assinale…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

As alternativas que seguem apresentam informações que são relacionadas com o Poder Executivo. Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCOR…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas, bem como expedir regulamentos para sua fiel execução, é uma competência ______ ao Prefeito, assim como prover os cargos, funções e empregos públicos e promover a…

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, promoveu alterações significativas nas regras de sucessão…

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

A Lei Orgânica trata da responsabilidade do Prefeito. Nesse sentido, o Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de certa parte dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, extingue-se o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, e assim deverá ser declarado pelo Presidente da Câmara lt/unicipal de Vereadores nas situaçôes previstas em quantos dos seguintes itens…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Sabe-se, com base na Lei Orgânica, que o Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou do Estado sem autorização da Câmara Municipal, salvo por período inferior a quinze dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, extingue-se o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, e assim deverá ser declarado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores nas situações previstas em quantos dos seguintes itens?…

Legalle· Pref Palmitinho· 2026

Considere Prefeito, determinada que situação envolvendo parte de sua família reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não preci…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A Lei Orgânica estabelece restrições ao exercício de atividades pelo Prefeito, prevendo consequências para o descumprimento dessas vedações. Considerando essas regras, assinale a alternativa INCORRETA.

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, promoveu alterações significativas nas regras de sucessão…

Legalle· Pref Relvado· 2026

Sabe-se que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições e as leis e administ…