Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2026
Pref S Vendelino
Questão de Direito Constitucional
Pode-se afirmar, conforme a Lei Or9ânica, que sempre que o Prefeito maniÍestar o proposito de, pessoalmente, apresentar seu relatório anual sobre a sua no anterior ou expor assuntos gestão exercÍcio de interesse público perante a Câmara, comunicá-lo-á ao Presidente do Legislativo Municipal, que o receberá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

