Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2026
Pref Palmitinho
Questão de Direito Constitucional
Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização prévia da Câmara lvlunicipal, qual e o prazo máximo permitido de de perda afastamento, sob pena do cargo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.