Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2026

Pref Bom Princípio

Questão de Direito Constitucional

A Lei Orgânica lraz que o Vice-Prefeito exercerá as funções de Prefeito nos casos de impedimento deste, bem como as atribuições que lhe forem conferidas por lei, sucedendo-lhe em caso de vaga. A partir disso, analise as partes que seguem: O Presidente da Câmara Municipal não poderá se recusar a assumir o cargo de Prefeito, sob pena de perda de seu cargo legislativo, salvo se do exercício resultar incompatibilidade eleitoral (.|j paúà, caso em que, sendo candidato a outro cargo eletivo, terá que renunciar ao cargo da Mesa da Câmara, no mesmo prazo fixado em lei para a desincompatibilização (2a parte). De acordo com as partes, pode-se afirmar que:

Sua resposta

Mais questões de Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Ver as 457 questões de Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.