Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2026
Pref Canudos do Vale
Questão de Direito Constitucional
Em caso de impedimento temporário do Prefeito ou de vacância do cargo, assumirá o Vice-Prefeito ou, se este não o fizer, o Presidente da Câmara Municipal, ate a cessaÇão do impedimento do Prefeito ou o término do mandato. Na impossibilidade de assumir o cargo de Prefeito, o Vice-Prefeito ou o Presidente da Câmara, responderá pelo expediente da Prefeitura um dos o qual terá atribuição restrita aos atos de rotina necessários à continuidade administrativa, não podendo praticar atos de governo, privativos do Chefe do Executivo. Com base na Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacu na:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.